IPTU Salvador

IPTU Salvador

Veja tudo sobre Consultar IPTU Salvador Online – Mostraremos todas as informações necessárias, desse imposto brasileiro.

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No entanto, se você mora ou possui algum imóvel em Salvador, sabe que é necessário pagar esse imposto.

Sendo assim, no Brasil, temos o Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU, que a maioria dos cidadãos tem que pagar.

Assim, o IPTU deve ser pago tanto pelas pessoas jurídicas quanto pessoas físicas.

Entretanto, muitas pessoas têm dúvidas de como funciona esse imposto, sobre o sefaz salvador IPTU e valores, por isso vamos explicar tudo.

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Portanto, leia nosso artigo, para que você morador de Salvador, fique por dentro de tudo sobre o IPTU.

Veja o que temos sobre Consultar IPTU Salvador Online:

O que é o IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Sendo assim, o IPTU incide em imóveis localizados na zona urbana dos municípios.

Assim, o IPTU, é o imposto anual para moradores ou pessoas que possuem algum imóvel nessa cidade.

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Entretanto, desde que tais imóveis contenham pelo menos dois dos melhoramentos abaixo, construídos ou mantidos pelo Poder Público, como:

  • Meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
  • Abastecimento de água;
  • Sistema de esgotos sanitários;
  • Rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
  • Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.

Portanto, como é algo que a maioria dos cidadãos tem que estar em ordem, fique atento a todas informações que mostraremos sobre o IPTU.

Como tirar a 2 via IPTU Salvador

Se você mora em Salvador ou possui algum imóvel na cidade e precisa tirar a 2 via IPTU Salvador, vamos mostrar agora.

Primeiramente, você deve entrar no site do Sefaz Salvador IPTU no link abaixo:

http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br

Sendo assim, ao entrar no site, coloque o número da inscrição do imóvel que você precisa tirar a 2 via IPTU Salvador e o ano do imposto atrasado.

Assim, você terá a opção de imprimir o boleto IPTU Salvador ou redirecionar direto para o site do seu banco para pagar online.

No entanto, se você já possui um boleto IPTU Salvador com data de vencimento atrasada, fique atento pois o mesmo só pode ser pago em banco especifico.

Consultar IPTU Salvador Online

Primeiramente, se você tem alguma pendência nesse imposto você deve procurar a prefeitura de Salvador para a regularização.

Assim, no site do Sefaz Salvador IPTU você pode ter todas as informações necessárias.

Portanto, acesse o link abaixo:

http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu

No entanto, a consulta IPTU Salvador para ver débitos só é possível pessoalmente.

Então, clique aqui para saber o endereço dos postos de atendimento.

http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br

Parcelamento IPTU Salvador

Primeiramente, se você deseja saber sobre o parcelamento IPTU Salvador, acesse o site abaixo.

Assim, no site do Sefaz Salvador IPTU tem as informações necessárias:

http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br

Entretanto, o sistema de Parcelamento de Débitos, destina-se ao pagamento de débitos tributários.

Sendo assim, débitos esses decorrente de:

  • Notificação Fiscal de Lançamento (NFL);
  • Auto de Infração (AI);
  • Lançamento de Ofício;
  • Declaração Espontânea;
  • Dívida Ativa;
  • Cobrança judicial.

Além disso, no site do Sefaz IPTU Salvador, é possível também gerar um código para débitos automáticos.

Impugnação IPTU Salvador

A impugnação deve ser solicitada, quando o contribuinte não concordar com um ou mais dados utilizados para o cálculo do IPTU ou da TRSD.

No entanto, deve estar ciente de que a impugnação não gera direito adquirido.

Sendo assim, os dados informados pelo contribuinte serão analisados e o imóvel pode ser vistoriado ou incluído em procedimento de fiscalização.

Entretanto, pode resultar em cobrança da diferença com multa e juros de mora sobre o valor impugnado, se o processo for indeferido.

Portanto, se você deseja fazer a sua impugnação você pode acessar o site abaixo:

http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br

Documentos Necessários para Impugnação do IPTU

Para a realização da impugnação será necessária a anexação eletrônica de alguns documentos comprobatórios.

Portanto, sem esses documentos a impugnação não será efetivada.

Sendo assim, documentos obrigatórios a todos os tipos de impugnação.

Assim, salvo a impugnação por Questões Legais e aquelas cujas inscrições imobiliárias se encontrem com os dados correspondentes atualizados no Cadastro Imobiliário:

  • Conta consumo da Embasa, no caso de imóvel edificado;
  • CPF do proprietário ou responsável atual do imóvel, quando se tratar de pessoa física;
  • Contrato social e última alteração, CNPJ, RG e CPF do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica;
  • RG e CPF do procurador e instrumento público ou particular com poderes expressos e específicos quando houver representação legal;
  • Documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel, podendo ser certidão do Cartório de Registro de Imóveis, Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda e Declaração de Posse.

No entanto, para os motivos abaixo, deve-se apresentar também os documentos listados em cada um.

Quando se tratar de revisão de área de terreno

  • Planta de localização com ponto de referência;
  • Planta topográfica, com memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

Quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000m², quando o terreno não estiver confinado entre limites com outros contribuintes conhecidos.

  • Foto(s) atual(is) colorida(s) que permitam uma perfeita visualização do imóvel.

Quando se tratar de área de construção

  • Planta baixa de cada pavimento, sendo um pavimento por folha;
  • Planta de situação do imóvel no terreno;
  • Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel.

Quando se tratar de revisão de padrão construtivo e de uso do imóvel

  • Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel.

Quando se tratar de logradouro

  • Comprovante de endereço do imóvel;
  • Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel.

Quando se tratar de alteração do ano de construção

  • Habite-se, certidão do Cartório de Registro de Imóveis, constando averbação da construção;
  • Ou conta consumo Embasa/Coelba da época da construção para comprovação do tempo de construção;
  • Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel.

Quando se tratar de valor venal

  • Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel;
  • Planta topográfica com memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000m²;
  • Laudo de avaliação, no caso de impugnação de valor venal que resultar em redução superior a R$ 300.000,00;
  • Ou a 30% do valor venal do imóvel, desde que o imóvel tenha valor venal superior a R$ 300.000,00.

Quando se tratar de imunidade e isenção

  • Indicação do número do processo administrativo protocolado na SEFAZ;
  • Ou número do Diário Oficial do Município que consta a publicação do deferimento.

Quando se tratar de construção em andamento

  • Alvará de Construção emitido pela SEDUR (antiga SUCOM).

Quando se tratar de IPTU VERDE

  • Número do certificado de IPTU VERDE expedido pela Secretaria da Cidade Sustentável – SECIS.

Quando se tratar de Área de Proteção Ambiental

  • Base legal com a devida poligonal que define a APA planta de localização;
  • Planta topográfica com memorial descritivo em SIRGAS 2000, assinado por profissional habilitado e Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000 m².

Quando se tratar de TRSD de hotel

  • O contribuinte deverá indicar se tem direito ao benefício e informar o Cadastro Geral de Atividades (CGA).

Quando se tratar de questões legais

  • Requerimento com as alegações jurídicas pertinentes.

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